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    • Acordo judicial deve fortalecer rede de proteção à infância em Limoeiro do Norte
    • Trabalhadores de Tabuleiro do Norte têm prazo de um ano para pleitear indenização
    • Nota: MPT apura responsabilidades trabalhistas pelo incêndio no CT do Flamengo
    • Participação sociopolítica de crianças e adolescentes é foco de mobilização nacional
    • Edital de convocação: trabalhadores contratados pelo CADS para prestar serviços ao Município de Barbalha (janeiro de 2005 a julho de 2006)

    MPT anuncia na Câmara que vai reforçar fiscalização em barragens de mineradoras

    Representantes da PGT participaram da Comissão Geral realizada no plenário da Casa para debater desdobramentos da tragédia de Brumadinho/MG

    Brasília - O procurador do Trabalho, Márcio Amazonas, chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, participou nesta quarta-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral que debateu os desdobramentos da tragédia de Brumadinho (MG). Durante o evento, Márcio Amazonas informou que o Ministério Público do Trabalho atua, tanto pela busca da responsabilização da mineradora Vale, como também, para que sejam evitadas novas tragédias ou quaisquer acontecimentos semelhantes ao ocorrido com a barragem do Córrego do Feijão.

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    Acordo judicial deve fortalecer rede de proteção à infância em Limoeiro do Norte

    MPT-CE destina R$400 mil em verbas indenizatórias para construção da sede do Conselho Tutelar do município

    Moradores de Limoeiro do Norte poderão contar com uma nova estrutura de combate a abusos, maus-tratos e abandono de crianças e adolescentes, entre outras violações de direitos. Deve ser concluída até o final de outubro a construção da sede do Conselho Tutelar no município, com recursos provenientes de um acordo judicial celebrado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).

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    Trabalhadores de Tabuleiro do Norte têm prazo de um ano para pleitear indenização

    Intermediação ilegal de mão-de-obra foi objeto de Ação Civil Pública do MPT no Ceará

    Profissionais que trabalharam para o município de Tabuleiro do Norte por meio do Instituto de Administração Social e Emprego (IASE), em 2005, podem ser beneficiários de uma condenação judicial. A sentença foi motivada pela Ação Civil Pública nº 0103400-97.207.5.07.0023 proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para apurar denúncias de contratação de servidores sem concurso público, por meio de falsas cooperativas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP's).

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    Participação sociopolítica de crianças e adolescentes é foco de mobilização nacional

    Voluntários em todo país vão coletar assinaturas em favor de Projeto de Lei de iniciativa popular

    Teve início no Ceará uma mobilização nacional pelo direito à participação sociopolítica de crianças e adolescentes. A meta é envolver 15 mil voluntários em todo Brasil para a coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei da Participação, objeto de consulta pública. Tal participação abrange, por exemplo, os processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de políticas públicas direcionadas à infância e juventude.

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