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    Audiência pública discute efeitos da nova CLT

    Brasília – Em audiência pública realizada nesta terça-feira (6) no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) se limitou a retirar direitos dos trabalhadores e desestruturar o sistema sindical. A sessão presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) discutiu os efeitos da nova legislação um ano após sua vigência e ocorreu na Subcomissão do Estatuto do Trabalho, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

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    Contribuição para custeio dos sindicatos pode ser autorizada em assembleias, diz nota

    Trabalhador tem o direito de se opor ao desconto no seu salário

    A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgou nota técnica que trata da contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para a Conalis, assembleias de trabalhadores podem autorizar contribuições para promover uma fonte de financiamento dos sindicatos, desde que seja assegurado a cada trabalhador o direito de se opor ao desconto no seu salário.

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    Reunião apresenta projeto nacional de inclusão de PCDs

    Iniciativa já apresenta resultados em alguns estados. Projeto foi apresentado nesta quinta-feira (18) a procuradores

    Brasília –  A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho vem sendo promovida proativamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O tema ganhou uma iniciativa nacional específica em março de 2017, com o lançamento do Projeto Estratégico “Acessibilidade e Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados”, e vem sendo implementado nos estados. Cases de sucesso, como em São Paulo e no Piauí, foram apresentados em reunião técnica promovida na Procuradoria Geral do Trabalho, na última quinta-feira (18). O encontro visou a apresentar as diretrizes do projeto, bem como alguns dos seus atuais resultados práticos, a procuradores interessados.

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    MPT-CE promove a criação do Fórum Cearense de Estágio

    Nesta terça-feira (16), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promoveu audiência de mediação que resultou na criação do Fórum Cearense de Estágio (FCE). O objetivo é debater, formular recomendações jurídicas e transmitir informação aos órgãos de educação sobre o cumprimento da Lei do Estágio. Participaram do encontro representantes de Instituições de Ensino Superior, empresas de comunicação e do Sindicato dos Jornalistas no estado (Sindjorce).

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    Nota de pesar

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Milton Pimentel Filho, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará – SINDESP/CE e do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC/CE.

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