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    • Acordo judicial deve fortalecer rede de proteção à infância em Limoeiro do Norte
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    • Participação sociopolítica de crianças e adolescentes é foco de mobilização nacional
    • Edital de convocação: trabalhadores contratados pelo CADS para prestar serviços ao Município de Barbalha (janeiro de 2005 a julho de 2006)

    MPT recorre em defesa de postos de trabalho ameaçados pelo acordo Boeing-Embraer

    Recurso pede reconsideração da decisão que dispensou a União de consultar o Conselho de Segurança Nacional, antes de aceitar a transação

    O Ministério Público do Trabalho ingressou com recurso que pede a reconsideração, em caráter de urgência, da decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, que liberou a União de realizar consulta ao Conselho de Segurança Nacional, antes de aceitar a transação da venda da Embraer para a Boeing.

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    Mobilização nacional vai defender participação sociopolítica de crianças e adolescentes

    Audiência pública na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará vai debater Projeto de Lei da Participação

    O dia 1º de fevereiro vai marcar o início de uma mobilização nacional pelo direito à participação sociopolítica de crianças e adolescentes no Brasil. O objetivo é impulsionar milhares de voluntários a recolher assinaturas em favor do Projeto de Lei da Participação, objeto de consulta pública. A iniciativa é do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conpaeti), com apoio do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e parceria de órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

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    Atualização da lista suja do trabalho escravo conta com 204 empregadores

    Publicação é de responsabilidade do Governo Federal e traz empresas flagradas com mão de obra em condições análogas à de escravo

    Foi publicada no dia 4 de janeiro pelo Governo Federal uma atualização do Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A relação conta com 204 empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo. A publicação da lista suja é de responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia. Clique aqui para acessar a relação.

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    MPT divulga balanço das ações de 2018

    Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou em 2018 mais de 103 mil novas denúncias de todos os tipos e em diversas áreas, nas 24 unidades regionais espalhadas pelo País. Os dados (computados até 20 de dezembro) são do sistema informatizado de procedimentos, o MPT Gaia. "Instituição fecha o ano com atuações cruciais para a sociedade", destaca o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury

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