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    • Agricultura e trabalho doméstico são recordistas em casos de exploração de crianças no Ceará

    Agricultura e trabalho doméstico são recordistas em casos de exploração de crianças no Ceará

    O Ministério Público do Trabalho divulgou nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o diagnóstico do trabalho infantil no Ceará. O levantamento foi realizado em 59 municípios de todas as regiões do estado, como parte das ações do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Os dados devem nortear estratégias de prevenção e combate à exploração de mão de obra infantojuvenil

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    Reuniões do MPT com entidades abordam proteção e inserção da criança e do adolescente

     Entre os assuntos discutidos com CIEE e Unicef estiveram trabalho infantil e cota de aprendizagem. As duas entidades são parceiras do MPT nas áreas

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, nesta semana, com o Centro de Integração Ensino-Escola (CIEE) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para discutir questões caras à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, como a aprendizagem e o combate ao trabalho infantil. A reunião com o CIEE, realizada na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, nesta quarta-feira (3), contou com a presença do procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, juntamente com a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a procuradora do MPT Patrícia de Mello Sanfelici. O foco foi possíveis alterações negativas na lei de aprendizagem.

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    Especialistas criticam impacto da reforma trabalhista sobre os direitos sociais

    No evento em comemoração aos 30 anos da Constituição, ministro Maurício Delgado e procurador Helder Amorim defenderam que a nova lei fere a Constituição Federal

    Brasília - Na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado defendeu que a crise econômica não pode ser justificativa para negar direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal. A manifestação ocorreu durante evento do Ministério Público do Trabalho (MPT) em comemoração aos 30 anos da Carta Magna, realizado na terça-feira (2).

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    Prêmio MPT de Jornalismo 2018: inscrições prorrogadas até 31 de outubro

    Serão aceitas reportagens veiculadas ou publicadas até 30 de outubro, para concorrer a premiações que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil

    Brasília - Jornalistas de todo o país tem até o dia 31 de outubro de 2018 para se inscreverem para o Prêmio MPT de Jornalismo 2018. Serão premiadas as melhores reportagens nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e universitário, publicadas ou veiculadas de 1º de maio de 2017 a 30 de outubro de 2018. Além disso, haverá o Prêmio Especial MPT de Jornalismo, Prêmio Especial Igualdade de Oportunidades e o Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas. Ao todo, são mais de R$ 200 mil em premiações, que variam entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

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    Seminário do MPT marca os 30 anos da Constituição Federal

    Professor da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho proferiu conferência de abertura. Evento contou com lançamento de livro, revistas e vídeos

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, nesta terça-feira (2), o evento “Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público do Trabalho”, com o objetivo de discutir a importância da Constituição Federal de 1988 e os avanços que esta implementou nas atribuições e no trabalho do MPT. A conferência de abertura ficou a cargo do eminente professor da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho, que abordou o tema “Constitucionalismo social nos 30 anos da Constituição do Brasil”. O evento conta também com o lançamento de um livro comemorativo dos 30 anos da CF, bem como de revistas e vídeos.

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