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    Décima edição do Prêmio Peteca traz mudanças no regulamento

    Termina em 30 de junho o prazo de inscrições dos trabalhos artísticos na 10ª edição do Prêmio Peteca, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Podem concorrer estudantes de Ensino Fundamental de 130 municípios do estado participantes do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Projeto Resgate a Infância: Eixo Educação).

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    MPT recomenda: emissoras de TV devem observar diversidade racial em toda a programação

    Além da Globo, Record e SBT recebem notificações motivadas pela falta de representação racial. Objetivo é valorizar e alterar estereótipos sobre o papel do negro na sociedade

    Brasília – O Grupo de Trabalho (GT) de Raça do Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu ontem, 6 de junho, mais duas notificações recomendatórias, uma dirigida à TV Record e outra ao SBT, motivadas pela falta de representação da população negra nas telenovelas exibidas pelas emissoras.

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    OIT dá prazo até novembro para o Brasil dar explicações sobre reforma trabalhista

    Respeito aos princípios da negociação coletiva é um dos pontos questionados pela organização

    Genebra – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novas explicações do governo brasileiro sobre a reforma trabalhista, depois das críticas e acusações de "jogo político" feitas na última terça-feira pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. A organização incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores e começou a analisar o caso brasileiro esta semana. A decisão de exigir mais explicações foi anunciada, nesta quinta-feira (7), pela Comissão de Normas da OIT.

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    MPT participa do 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional

    Procurador Elcimar Bitencourt representou a instituição na rodada sobre empregabilidade

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quarta-feira (6), do 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional. O tema debatido nesta edição do evento é O tempo de nossas vidas – Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT. O procurador do MPT no Mato Grosso, Elcimar Bitencourt, representou a instituição, abordando empregabilidade da população LGBT e apresentando o Projeto Transformando Vidas em Rondonópolis (MT), que capacita trabalhadoras trans em estética e empreendedorismo. O evento contou com a participação de especialistas, pesquisadores, profissionais de diversas áreas, artistas e representantes de movimentos sociais, vários deles integrantes da população LGBT.

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    Trabalhadores são convocados a receber indenização por fraude em contratações

    Intermediação ilegal de mão-de-obra foi objeto de Ação Civil Pública do MPT no Ceará

    Profissionais que trabalharam para o município de Tabuleiro do Norte por meio do Instituto de Administração Social e Emprego (IASE), em 2005, podem ser beneficiários de uma condenação judicial. A sentença foi motivada pela Ação Civil Pública nº 0103400-97.207.5.07.0023 proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, para apurar denúncias de contratação de servidores sem concurso público, por meio de falsas cooperativas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s).

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