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    • Acordo judicial deve fortalecer rede de proteção à infância em Limoeiro do Norte
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    • Nota: MPT apura responsabilidades trabalhistas pelo incêndio no CT do Flamengo
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    • Edital de convocação: trabalhadores contratados pelo CADS para prestar serviços ao Município de Barbalha (janeiro de 2005 a julho de 2006)

    TST lança campanha de combate ao trabalho infantil: “Você não vê, mas existe”

    De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e sete anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.

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    Trabalhadores de Sobral ganham, na Justiça, direito ao vale-transporte

     

    Lei que regulamenta o benefício completa este mês 30 anos; mesmo assim, pagamento ainda é exceção no município

    A Prefeitura de Sobral tem até o próximo dia 29 para regulamentar o sistema de vale-transporte do município e oferecer meios para que empregadores concedam o benefício. Se descumprir o prazo, a administração municipal está sujeita ao pagamento de multa de mil reais por dia de atraso. A determinação é resultado de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e põe fim a uma batalha judicial de seis anos.

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    Articulação entre órgãos deve coibir fraudes e assegurar direitos trabalhistas no setor pesqueiro

    Ministério Público do Trabalho, Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará assinam termo de cooperação nesta quinta-feira

    Com o objetivo de minimizar os impactos negativos dos defesos - da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas – e propor soluções para problemas relacionados à pesca e à saúde do trabalhador portuário e aquaviário, o Ministério Público do Trabalho firmou nesta quinta-feira (4), em Fortaleza, um termo de cooperação com a Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. O documento apresenta também mecanismos para aprimorar as rotinas de habilitação do seguro-desemprego da pesca artesanal – hoje atribuídas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e, assim, impedir fraudes nos procedimentos de habilitação e concessões do benefício.

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    Vencedores do Prêmio MPT na Escola dão aula de cidadania

    Com maquiagem, perucas e outros adereços, crianças de Aracati contagiaram com gargalhadas o ambiente formal do Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, durante sessão solene em homenagem aos 15 anos da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A Coordinfância, primeira de oito coordenadorias temáticas do Ministério Público do Trabalho, foi concebida em Fortaleza com o objetivo de promover e coordenar ações contra variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O Ceará foi o estado escolhido para marcar a data também por ser referência nacional no combate a esse tipo de prática.

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