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    Apenados e egressos do sistema carcerário serão contratados por órgãos públicos estaduais

    Empresas que prestam serviços de asseio e conservação aos órgãos públicos estaduais vão destinar vagas para apenados e egressos do sistema carcerário do Ceará. Representantes do Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e do Tribunal de Justiça (TJ-CE) irão assinar o acordo de cooperação que inclui terceirizadas do setor no projeto “RECONSTRUIR: limpando o presente e conservando o futuro”. A inciativa faz parte das ações do programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado, e na etapa inicial deve beneficiar 20 pessoas.

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    Direitos trabalhistas de empregadas domésticas são tema de fórum em Fortaleza

    Quem contrata ou pretende contratar serviços de empregada doméstica terá oportunidade de receber orientações e esclarecer dúvidas sobre o que muda com a Lei Complementar n° 150/2015. Será realizado, nesta quinta-feira (6), o III Fórum de Debates Trabalhistas na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, organizado pelo Grupo de Estudos e Defesa do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), da UFC. O evento é direcionado tanto para empregadores, quanto para as trabalhadoras e vai abordar temas como formalização do contrato de trabalho, cálculos e custos de contratação e contribuições sociais (INSS e FGTS).

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    Reportagem do Ceará está entre os finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015

    Cerimônia de premiação está marcada para 14 de agosto, em Brasília

    Mais de trinta trabalhos jornalísticos, de todas as regiões do país, são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015. A premiação ocorrerá em 14 de agosto, em cerimônia em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores nacionais. Ao todo o prêmio distribui quase R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. Cerca de 250 trabalhos jornalísticos se inscreveram nesta segunda edição.

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    Audiência pública apresenta carta de repúdio à terceirização

    A Carta do Ceará Contra a Precarização do Trabalho foi aprovada em audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização de trabalhadores no setor público e privado. A sessão realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, na última terça-feira (21), foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e presidida pelo senador Paulo Paim (PT), encerrando-se com unanimidade de votos a favor do documento que repudia a reforma trabalhista proposta na Câmara dos Deputados.

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