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    Experiência cearense é apresentada na reunião ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

    O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realizou nesta quarta-feira (20/8) na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) a 2ª Reunião Ordinária de 2014 do FNPETI. O tema “aprendizagem” foi discutido com membros do poder público e da sociedade civil organizada como proposta e estratégia para o combate ao trabalho infantil e proteção do adolescente aprendiz.

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    MPT notifica Secretaria de Saúde de Fortaleza para regularizar situação de trabalhadores

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) afaste, no prazo de 60 dias, todos os trabalhadores que prestam serviços ligados à atividade meio, contratados sem concurso publico e que recebem pagamento diretamente da SMS, por meio de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). A Notificação Recomendatória atinge tanto os empregados que prestam serviços junto à Secretaria como também aos demais órgãos e serviços de saúde a ela vinculados.

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    Sistema Único do Trabalho será debatido na próxima quinta-feira (14/8)

    Você já ouviu falar no SUT? O Sistema Único do Trabalho (SUT) tem o objetivo, além de fortalecer a área do trabalho, emprego e renda, também possibilitar uma forma de transferência direta aos estados, com definição das responsabilidades à União, aos estados e aos municípios. A criação do Sistema, que deve substituir o atual Sistema Nacional de Emprego (SINE), está sendo discutida pelo Governo Federal junto à sociedade civil para que responda, da melhor forma possível, às necessidades do mercado de trabalho.

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    Evento discute proteção à infância e à adolescência em Fortaleza

    Acontece nesta quinta (7) e sexta-feira (8) o V Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará. O evento ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Estado – Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Edson Queiroz) e é voltado principalmente para membros do Poder Judiciário, promotores de Justiça, defensores públicos e demais atores do Sistema de Garantias de Direitos.

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