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    24 anos do ECA são lembrados em audiência pública

    “Temos de criar a Rede de Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que a cada ataque que a lei sofre possamos dar a resposta necessária”, a declaração foi do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, em audiência pública realizada nesta segunda feira (14/7), na Assembleia Legislativa. O evento marcava os 24 anos de criação da Lei. A audiência partiu de uma iniciativa do MPT e teve como autora do requerimento a deputada Rachel Marques.

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    Equipe do MPT Ceará flagra casos de trabalho infantil

    No total, foram distribuídos 10 mil cartões vermelhos ao trabalho infantil
    No total, foram distribuídos 10 mil cartões vermelhos ao trabalho infantil

    Mais uma vez a equipe formada por servidores do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) foi às ruas para conscientizar a população sobre os danos causados pelo trabalho infantil. Nesta terça-feira (8/7) foram distribuídos cartões vermelhos no calçadão da Praia do Futuro, Avenida Beira Mar e no aterro da Praia de Iracema, local onde está sendo realizada a Fifa Fan Fest.

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    Audiência Pública discute situação das embarcações pesqueiras no Ceará

    A audiência acontece nesta quinta-feira, a partir das 9h
    A audiência acontece nesta quinta-feira, a partir das 9h

    Líder da produção de tilápia, camarão e lagosta no País, o Ceará vem se destacando em todo o país pela produção pesqueira. Atualmente, são 92,2 mil toneladas anuais, de acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O Estado posiciona-se na quarta colocação do Brasil. A produção nacional é de 300 mil toneladas/ano. Mas o que deveria ser motivo apenas de comemoração é também de preocupação.

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