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    • MPT-CE suspende atendimento presencial e eventos por prevenção contra a Covid-19

    Coronavírus - Recomendação do MPT - Nota Técnica e Memória da Reunião

    Reunião promovida pelo Ministério público do Trabalho no Ceará, realizada no dia 17.03.2020, na sede do MPT/CE, contou com a presença de procuradores e funcionários da PRT-7ª Região, de representantes empresariais e de trabalhadores, incluindo advogados de entidades sindicais e federações patronais, bem como representantes de Centrais Sindicais.

    O objetivo da reunião foi tratar da atual crise causada pela pandemia do coronavírus, a comprometer a atividade empresarial, empregos e renda dos trabalhadores. Na ocasião, o MPT entregou a legislação que rege a matéria, como a Lei nº 13.979/2020, a portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, duas recomendações e uma Nota técnica do órgão.

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    Portaria estabelece medidas de prevenção contra a Covid-19 no âmbito do MPU

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, alterou nessa sexta-feira (13) a Portaria PGR/MPU 60, de 12 de março, que fixou medidas temporárias no âmbito do Ministério Público da União (MPU) para prevenir o contágio do novo coronavírus (Covid-19). A doença foi classificada nesta quarta-feira (11) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia. As medidas também valem para a Escola Superior do Ministério da Público da União (ESMPU).

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