Discriminação da mulher negra no mercado de trabalho é tema de audiência pública

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, a procuradora do MPT Ana Valéria Targino expôs dados sobre a disparidade social entre brancos e negros, nas relações de laborais. O encontro foi por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e trouxe como foco central a discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e os desafios para superação do racismo estrutural.

Como instrumento de suporte à formulação de políticas públicas, a procuradora apresentou o Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho. Livre e gratuita, a plataforma digital compila uma série de dados e informações relevantes para qualificar processos de tomada de decisão em relação às políticas públicas. A ferramenta reúne informações demográficas, econômicas, produtivas e de proteção social.

Segundo dados compilados pelo Observatório, mulheres negras recebem em média 55% do rendimento dos homens brancos, de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção.

Campanha nacional

Para reforçar a importância da valorização das pessoas negras no mercado de trabalho, a procuradora destacou a campanha nacional "Nosso lugar é legítimo. Racismo é não reconhecer", lançada neste mês pelo MPT. O objetivo é realçar que a discriminação se reflete nas condições de acesso ao trabalho e renda da população negra e que as ações afirmativas buscam corrigir essas desigualdades históricas.

O deputado estadual Nezinho Farias destacou as consequências da globalização nas últimas décadas, entre eles os processos de exclusão dos grupos vulneráveis, principalmente em relação às mulheres negras trabalhadoras. "É necessário e urgente que o Estado, enquanto ente responsável pela organização social e jurídica do país, adote medidas que possam efetivamente se confrontar com as diversas formas de discriminação", ressaltou o parlamentar.

Também participaram do debate deputados estaduais, a presidente da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), as representantes da Casa da Mulher Brasileira e da Secretaria Executiva de Política para Mulheres do Governo do Estado (Liliane Andrade e Marta Maria Lacerda, respectivamente), o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho no Ceará, Daniel Area, além de lideranças comunitárias e representantes da política de igualdade racial, organizações civis e universidades.

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