Negociação no MPT, encerra greve dos empregados da Companhia de Transporte Coletivo (CTC)

Em audiência realizada na manhã desta terça-feira (25/9), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), os cerca de 140 trabalhadores da Companhia de Transporte Coletivo (CTC), resolveram encerrar a paralisação que já durava dois dias. Com isso, os 11 mil estudantes da rede municipal de ensino que utilizam o transporte para chegar à escola já puderam contar com o serviço a partir de hoje.

No início da audiência, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro), Domingos Neto, informou que consultou a categoria, na manhã desta terça-feira, na garagem da empresa, tendo obtido aprovação às cláusulas pré-acordadas; e que, em razão disso, a greve foi encerrada, tendo os trabalhadores retomado suas atividades normais imediatemente.

Na audiência, além do fim da paralisação, um dos pontos acordados foi a elaboração de um aditivo sobre jornada de trabalho e a construção de uma comissão paritária que discutirá questões específicas da categoria como horas extras e vale refeição.

Detalhamento da proposta

Na negociação, realizada no MPT, foi acertado ainda que os dois dias parados, correspondentes ao período de greve, serão repostos pelos trabalhadores, conforme calendário a ser apresentado pela empresa CTC, até o dia 1ª de outubro ao Sintro. Será observada a proporção de uma hora trabalhada para cada uma hora e meia compensada. Aos sábados, a proporção é de uma hora trabalhada para cada duas horas. Se, durante esse período, não houver possibilidade de o trabalhador integralizar a reposição, fica a obrigação suspensa, para reposição quando do seu retorno às atividades.

Para motoristas, fiscais e cobradores, a jornada diária normal de trabalho será de 8h48min, de segunda a sexta-feira, iniciando-se às 6h, ressalvadas as situações excepcionais, quando será observada a escala própria. No total, a jornada será de 44h semanais. A excedência a qualquer destes limites (diário ou semanal) implicará em pagamento de horas extras, cujo adicional é de 50% nos dias normais e sábados, e de 100% nos domingos e feriados. O intervalo intrajornada é de duas horas. O trabalhador (motoristas e cobradores/monitores) cuja jornada seja superior a 8h48min terá direito ao segundo vale alimentação.

O transporte escolar regular ocorre das 6h às 21h30min, o que exige duas escalas diárias de trabalhadores, uma das quais findando às 17h30min. Foi acordado que cabe à CTC coordenar as escalas e a jornada dos trabalhadores neste período, remunerando conforme cada situação concreta. Os trabalhadores comprometeram-se a prestar até duas horas extras diárias, caso necessário.

A CTC comprometeu-se ainda em apurar, até o dia 5 de outubro, se há vale-refeição não concedido referente ao mês de agosto/2012, considerando que, nesse mês, houve antecipação pelo mês de julho/2012. Os eventuais vales-refeição pendentes serão concedidos até 30 de outubro deste ano.

Ainda na audiência, o Sintro e a CTC resolveram instalar comissão paritária para tratar do pagamento de eventuais horas extras ainda pendentes.

Para o procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques, o acordo firmado foi “muito bom” para ambas as partes, já que os trabalhadores saíram satisfeitos e a empresa pode voltar a oferecer o serviço aos alunos da escola municipal.

Imprimir

Quinto Constitucional: critério de sorteio teve concordância entre as partes envolvidas

Vem o Ministério Público do Trabalho, no Ceará, esclarecer à sociedade os fatos na escolha do quinto constitucional do TRT-7ª Região, considerando a polêmica sobre a matéria.

A Lei 11.999/2009 ampliou o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Com o aumento da composição do Pleno daquela corte, o cálculo do quinto constitucional passou a ser fixado em três vagas, ou seja, criou-se uma nova vaga, além das duas primeiras que eram antigas e asseguravam a paridade entre advogados e procuradores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reivindicam, desde então, esta vaga ímpar do Quinto. As duas instituições estiveram presentes, por seus representantes legais, em todas as sessões que o Tribunal realizou a este respeito, com direito a manifestação escrita e oral, na Tribuna. A Corte agiu com transparência e assegurou o contraditório indispensável à complexa questão.

Imprimir

Abertas as inscrições para eleição da vaga do Quinto Constitucional da 15ª Região

Será realizada no próximo dia 4 de outubro, das 10h às 17 h (horário de Brasília), eleição destinada ao preenchimento da vaga do quinto constitucional reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/SP, com sede em Campinas.
 
As inscrições de candidatos já estão abertas e seguem até o dia 24 de setembro. Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos ao Presidente do Colégio de Procuradores do Trabalho e protocolados na Procuradoria Geral do Trabalho até às 17 horas do dia 24/9 (horário de Brasília). Eventuais desistências deverão ser manifestadas até às 17h do dia 28/9, podendo a Comissão Eleitoral e Apuradora desconsiderar as que forem apresentadas após este prazo.
 
A eleição se dará por meio do Sistema de Votação Eletrônica, sendo que a divulgação do resultado se dará tão logo concluídos os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora e ficará disponível aos interessados na página da Intranet da Instituição.

Imprimir

Mediação consegue impedir greve dos funcionários da CTC

Em audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no último dia 5 de setembro, os trabalhadores da Companhia de Transporte Coletivo (CTC) resolveram não entrar em greve e suspender qualquer tipo de paralisação por 10 dias.  De acordo com os motoristas, o acordo feito com os empresários não está sendo cumprido.

Na mediação, feita pelo procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques, o MPT verificou que havia informações desencontradas entre os interessados, de tal forma que dificultava a compreensão da Instituição e o prosseguimento da reunião que tentava solucionar o impasse.

Ficou decidido que os elementos necessários a uma transparente negociação devem ser disponibilizados pela empresa ao Sindicato, para apresentação na próxima audiência, no Ministério Público do Trabalho cuja data fica para ser definida após os interessados terem em mãos os elementos necessários a uma discussão mais segura.

Foi concedido um prazo para apresentação de pronunciamentos mútuos de dez dias, comprometendo-se a empresa a apresentar todos os documentos ao Sindicato. Neste período, o sindicato dos trabalhadores comprometeu-se a não mais realizar paralisações.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro), Domingos Neto, com uma paralisação realizada no último dia 29 de agosto, cerca de 5 mil alunos da rede pública de ensino ficaram sem transporte.

Imprimir

Eleitos os procuradores que vão concorrer à vaga do Quinto Constitucional

Seis procuradores foram eleitos para continuar concorrendo à vaga do Quinto Constitucional, reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região.  Foram eleitos pela ordem de votação: Francisca Helena Duarte Camelo (219 votos), Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (117), Ileana Neiva Mousinho (65), Ramon Bezerra dos Santos (56), Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes (29) e José Caetano dos Santos Filho (22).

A eleição ocorreu durante toda esta quinta-feira (30/8) e foi realizada por meio de sistema de votação eletrônica.

Os nomes dos seis procuradores mais votados serão encaminhados ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Após análise do pleno, uma lista tríplice deverá ser encaminhada para a presidente da República Dilma Rousseff.

Paralelo à eleição para procuradores para o TRT da 7ª Região, também ocorrem as eleições para a 23ª Região, com sede em Cuiabá, no Mato Grosso. Lá foram eleitos: Eliney Bezerra Veloso (243), Jonas Ratier Moreno (110), Simone Beatriz Assis de Rezende (56), Antonio Carlos Cavalcante Rodrigues (52), Inaja Vanderlei Silvestre dos Santos (44) e Antônio Carlos Lopes Soares (42).

Imprimir